Prefeitura Municipal de

Piranhas

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  • ASSISTÊNCIA SOCIAL

    RESPONSÁVEL: Adrielle Patilla Sousa Rosa Silveira

    ENDEREÇO: Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio – Centro, Piranhas – Goiás

    TELEFONE: 64 99976-2350

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00 – 11:00 / 13:00 – 17:00

     

     

    Compete ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social:

     

    I – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;

     

    II – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

     

    III – coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a dignidade da pessoa humana;

     

    IV – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;

     

    V – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;

     

    VI – atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;

     

    VII – articular com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

     

    VIII – celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;

     

    IX – gerenciar quando gestor, o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

     

    X – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;

     

    XI – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;

     

    XII - promover a diminuição do déficit habitacional, com a implementação de ações voltadas à construção de unidades habitacionais em parceria com o governo estadual e federal;

     

    XIII – proceder, no âmbito do seu Órgão, o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

     

    XIV - exercer outras atividades correlatas.

     

     Compete à Gerência de Habitação:

     

    I– coordenar a regularização fundiária no âmbito municipal;

     

    II – participar da formulação de política das ações de saneamento básico;

     

    III – coordenar projetos habitacionais;

     

    IV – elaborar diretamente ou por gerenciamento indireto, estudos de projetos habitacionais públicos;

     

    V – identificar e analisar terrenos para viabilização de conjuntos habitacionais públicos;

     

    VI – acompanhar a execução e pós-ocupação de conjuntos habitacionais públicos;

     

    VII – elaborar estudos prévios de projetos de urbanização de assentamentos precários, a fim de captar recursos junto ao Governo Federal, Estadual ou organismos internacionais;

     

    VIII – elaborar diretamente, ou por gerenciamento indireto, os projetos de urbanização de assentamentos precários;

     

    IX – acompanhar a aprovação, execução, regularização fundiária e pós-ocupação de Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários;

     

    X – coordenar e executar a gestão sócio-comunitária dos projetos e programas habitacionais;

     

    XI – coordenar e executar a gestão do Auxílio Moradia Estadual e Federal;

     

    XII - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 

     

    Compete à Gerência do Banco do Povo:

     

    I - coordenar e controlar as atividades de Crédito;

     

    II – apresentar as solicitações de financiamento, devendo avaliar a viabilidade de cada processo de solicitação de crédito conforme as normas estabelecidas pelo Banco do Povo;

     

    III - arquivar as solicitações de crédito, documentos cadastrais dos clientes e autorizações de liberação dos financiamentos;

     

    IV - ser o elemento de contato da Unidade de Crédito Municipal;

     

    V - controlar e analisar as liquidações dos financiamentos;

     

    VI – emitir relatórios mensais dos financiamentos liberados com seus respectivos empreendimentos apoiados;

     

    VII - atender às solicitações de informações que forem formuladas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

     

    VIII- efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 

     

    Compete à Gerência de Programas Sociais:

     

    I - acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução dos Programas Sociais, no âmbito municipal;

     

    II - acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias dos Programas Sociais;

     

    III - acompanhar a oferta dos serviços necessários para a realização das condicionalidades por parte dos governos estadual e federal;

     

    IV - estimular a participação comunitária no controle da execução dos Programas Sociais, no âmbito municipal;

     

    V - elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno;

     

    VI - exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;  

     

    VII - exercer outras atividades correlatas.