Quarta, 22 de Novembro de 2017

BEM VINDO AO

PORTAL OFICIAL DA

PREFEITURA

Desenvolvimento Social

Secretária: Adrielle Patilla Sousa Rosa Silveira

Endereço: Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio – Centro, Piranhas – Goiás

Telefone: 64 3665-7000  / 99976-2350

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

 

Compete a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: 

I – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;

 

II – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

 

III – coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a dignidade da pessoa humana;

 

IV – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;

 

V – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;

 

VI – atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;

 

VII – articular com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

 

VIII – celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;

 

IX – gerenciar quando gestor, o FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 

X – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;

 

XI – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;

 

XII - promover a diminuição do déficit habitacional, com a implementação de ações voltadas à construção de unidades habitacionais em parceria com o governo estadual e federal;

 

XIII – proceder, no âmbito do seu Órgão, o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 

XIV - exercer outras atividades correlatas.

 

 

A Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compreende:

I- Chefia de Gabinete;

II- Assessoria de Gabinete;

III- Gerência de Habitação;

IV- Gerência do Banco do Povo;

V- Gerência de Programas Sociais.

 

 

Compete à Gerência de Habitação:

I– coordenar a regularização fundiária no âmbito municipal;

 

II – participar da formulação de política das ações de saneamento básico;

 

III – coordenar projetos habitacionais;

 

IV – elaborar diretamente ou por gerenciamento indireto, estudos de projetos habitacionais públicos;

 

V – identificar e analisar terrenos para viabilização de conjuntos habitacionais públicos;

 

VI – acompanhar a execução e pós-ocupação de conjuntos habitacionais públicos;

 

VII – elaborar estudos prévios de projetos de urbanização de assentamentos precários, a fim de captar recursos junto ao Governo Federal, Estadual ou organismos internacionais;

 

VIII – elaborar diretamente, ou por gerenciamento indireto, os projetos de urbanização de assentamentos precários;

 

IX – acompanhar a aprovação, execução, regularização fundiária e pós-ocupação de Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários;

 

X – coordenar e executar a gestão sócio-comunitária dos projetos e programas habitacionais;

 

XI – coordenar e executar a gestão do Auxílio Moradia Estadual e Federal;

 

XII - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 

 

 

Compete à Gerência do Banco do Povo:

I - coordenar e controlar as atividades de Crédito;

 

II – apresentar as solicitações de financiamento, devendo avaliar a viabilidade de cada processo de solicitação de crédito conforme as normas estabelecidas pelo Banco do Povo;

 

III - arquivar as solicitações de crédito, documentos cadastrais dos clientes e autorizações de liberação dos financiamentos;

 

IV - ser o elemento de contato da Unidade de Crédito Municipal;

 

V - controlar e analisar as liquidações dos financiamentos;

 

VI – emitir relatórios mensais dos financiamentos liberados com seus respectivos empreendimentos apoiados;

 

VII - atender às solicitações de informações que forem formuladas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

 

VIII- efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 

 

 

Compete à Gerência de Programas Sociais:

I - acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução dos Programas Sociais, no âmbito municipal;

 

II - acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias dos Programas Sociais;

 

III - acompanhar a oferta dos serviços necessários para a realização das condicionalidades por parte dos governos estadual e federal;

 

IV - estimular a participação comunitária no controle da execução dos Programas Sociais, no âmbito municipal;

 

V - elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno;

 

VI - exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;  

 

VII - exercer outras atividades correlatas.