Prefeitura Municipal de

Piranhas

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  • FAZENDA

    RESPONSÁVEL: Erginio Pereira Filho

    ENDEREÇO:  Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio – Centro, Piranhas – Goiás

    TELEFONE:  64 99658-2190

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00 – 11:00 / 13:00 – 17:00

     

    Compete ao Secretário de Fazenda:

     

    I - estimar a receita total arrecadada e aplicá-la nos vários setores administrativos do município de acordo com a necessidade e o estipulado nos planos de orçamento;

     

    II – aplicar, orçar e fixar as despesas em toda estrutura administrativa do município, através da prestação de contas do dinheiro público empregado;

     

    III - responder pela gestão fiscal e tributária do município;

     

    IV – acompanhar as aplicações mínimas em saúde e educação, em conformidade com o orçamento anual;

     

    V – apresentar relatórios sobre a implementação da receita, como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;

     

    VI - planejar e executar a política financeira e tributária do município, com o fim de manter um equilíbrio entre receita e despesas;

     

    VII – modernizar o sistema de arrecadação e atualização da Legislação Tributária Municipal;

      

    VIII – prestar assessoramento ao prefeito, Câmara e secretarias, além de prestar esclarecimento à pessoa jurídica e física, acerca das questões tributárias e financeiras do Município de Piranhas;

     

    IX – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

     

     Compete à Diretoria de Arrecadação e Tributos:

     

    I - coordenar a analisar dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;

     

    II - orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;

     

    III - supervisionar ações de verificação da declaração de taxas, tarifas e tributos, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;

     

    IV - emitir ou revisionar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal da Fazenda;

     

    V - promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;

     

    VI - determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

     

    VII - autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais para uso dos contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços), previstos na legislação tributária;

     

    VIII - executar outras atribuições afins.

     

     Compete à Gerência de Expediente e Protocolo:

     

    I – responder pelo recebimento, registro, distribuição e movimentação de documentos em curso;

     

    II - assegurar e garantir a imediata localização e recuperação dos documentos e processos;

     

    III - padronizar os procedimentos dos serviços de protocolo;

     

    IV - instituir mecanismos de controle de processo;

     

    V - autuar processos e realizar todos os procedimentos referentes a eles;

     

    VI - controlar a tramitação dos documentos e processos que circulam na Prefeitura Municipal de Piranhas;

     

    VII - distribuir e encaminhar os processos e documentos aos setores responsáveis;

     

    VIII - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.