Quarta, 22 de Novembro de 2017

BEM VINDO AO

PORTAL OFICIAL DA

PREFEITURA

Fazenda

Secretário: Erginio Pereira Filho

Endereço:  Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio – Centro, Piranhas – Goiás

Telefone:  64 3665-7000 / 99905-0193

Horário de FuncionamentoSegunda à Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

 

Compete ao Secretário Municipal da Fazenda:

I - estimar a receita total arrecadada e aplicá-la nos vários setores administrativos do município de acordo com a necessidade e o estipulado nos planos de orçamento;

 

II – aplicar, orçar e fixar as despesas em toda estrutura administrativa do município, através da prestação de contas do dinheiro público empregado;

 

III - responder pela gestão fiscal e tributária do município;

 

IV – acompanhar as aplicações mínimas em saúde e educação, em conformidade com o orçamento anual;

 

V – apresentar relatórios sobre a implementação da receita, como forma de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

VI - planejar e executar a política financeira e tributária do município, com o fim de manter um equilíbrio entre receita e despesas;

 

VII – modernizar o sistema de arrecadação e atualização da Legislação Tributária Municipal;

  

VIII – prestar assessoramento ao prefeito, Câmara e secretarias, além de prestar esclarecimento à pessoa jurídica e física, acerca das questões tributárias e financeiras do Município de Piranhas;

 

IX – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

 

 

A Estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda compreende:

I- Chefia de Gabinete;

II- Assessoria de Gabinete;

III- Diretoria de Arrecadação e Tributos;

IV- Gerência de Expediente e Protocolo.

 

 

Compete à Diretoria de Arrecadação e Tributos:

I - coordenar a analisar dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;

 

II - orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;

 

III - supervisionar ações de verificação da declaração de taxas, tarifas e tributos, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;

 

IV - emitir ou revisionar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal da Fazenda;

 

V - promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;

 

VI - determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

 

VII - autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais para uso dos contribuintes do ISS (Imposto sobre Serviços), previstos na legislação tributária;

 

VIII - executar outras atribuições afins.

 

 

Compete à Gerência de Expediente e Protocolo:

I – responder pelo recebimento, registro, distribuição e movimentação de documentos em curso;

 

II - assegurar e garantir a imediata localização e recuperação dos documentos e processos;

 

III - padronizar os procedimentos dos serviços de protocolo;

 

IV - instituir mecanismos de controle de processo;

 

V - autuar processos e realizar todos os procedimentos referentes a eles;

 

VI - controlar a tramitação dos documentos e processos que circulam na Prefeitura Municipal de Piranhas;

 

VII - distribuir e encaminhar os processos e documentos aos setores responsáveis;

 

VIII - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.