Prefeitura Municipal de

Piranhas

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  • EDUCAÇÃO

    RESPONSÁVEL: Karlla Chistine Fonseca Silva

    ENDEREÇO: Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio – Centro, Piranhas – Goiás

    TELEFONE: 64 99949-3966

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 07:00 – 11:00 / 13:00 – 17:00

     

    Compete ao Secretário Municipal de Educação:

     

    I - programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino;

     

    II - administrar o sistema de ensino;

     

    III - instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

     

    IV- gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à frequência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

     

    V - ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

     

    VI - prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

     

    VII - articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e federais, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

     

    VIII - incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

     

    IX - proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;

     

    X – implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

     

    XI - participar efetivamente nos conselhos municipais;

     

    XII - prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário, em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

     

    XIII - realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

     

    XIV - intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;

     

    XV - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

     

    XVI - estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

     

    XVII - exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

     

    XVIII - executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

     

    XIX - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

     

    XX - zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

     

    XXI - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

     

     Compete à Diretoria de Creche:

     

    I - representar oficialmente a instituição;

     

    II - promover a integração da Creche com os outros seguimentos da sociedade através de mútua cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social e cultural;

     

    III - divulgar o Regimento Escolar, bem como Projeto Político Pedagógico e zelar pelo cumprimento das normas referentes aos mesmos;

     

    IV - responsabilizar-se pelo uso do Prédio e Mobiliário da creche, zelando pela sua conservação;

     

    V - participar da elaboração e execução do Regimento Escolar e Projeto Pedagógico, observando a legislação vigente.

     

    VI - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

     

     Compete à Diretoria de Transporte Escolar:

     

    I - supervisionar as providências necessárias para atendimento de alunos da rede municipal e estadual, atendidos por Transporte Escolar;

     

    II - coordenar a elaboração de planilhas relativas à quilometragem e combustível;

     

    III - coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados;

     

    IV - proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais e da Secretaria;

     

    V - demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso;

     

    VI - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

     

    Compete à Diretoria de Esporte, Cultura e Lazer:

     

    I - formular e executar a política esportiva no Município em suas diferentes modalidades;

     

    II - representar o Município em eventos esportivos regionais e estaduais;

     

    III - realizar desenvolver eventos esportivos em suas diversas modalidades;

     

    IV - sediar eventos esportivos;

     

    V - realizar atividades sócio-culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;

     

    VI - incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

     

    VII - implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria; 

     

    VIII - desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

     

    IX - efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais;

     

    X - zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

     

    XI - assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município;

     

    XII - supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região;

     

    XIII - assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura e a arte;

     

    XIV - buscar parcerias com os Governos Federal e Estadual;

     

    XXV - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.

     

    Compete à Diretoria de Planejamento e Controle:

     

    I - coordenar as atividades de supervisão nas diferentes unidades escolares, garantindo a integração de projetos e atividades de ensino;

     

    II - manter as normas e diretrizes propostas, assegurando a sua execução,

     

    III - adequar, difundir e aplicar mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do planejamento e execução de programas e projetos;

     

    IV - colaborar com a Secretaria Municipal de Educação e com as unidades escolares a fim de possibilitar o acompanhamento, controle e avaliação das experiências pedagógicas realizadas em escolas;

     

    V - acompanhar, orientar, controlar e avaliar o desenvolvimento de programa e projetos referentes à educação permanente;

     

    VI - analisar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar;

     

    VII - realimentar, sistematicamente, o planejamento escolar das unidades escolares;

     

    VIII - participar das atividades relativas ao aperfeiçoamento e atualização de pessoal, adequando e implementando os programas e projetos de atualização e aperfeiçoamento de pessoal propostos pela Secretaria Municipal de Educação;

     

    IX - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.