BEM VINDO AO

PORTAL OFICIAL DA

PREFEITURA

Nota de Esclarecimento

28/01/2019 às 9:00 - ADMINISTRAÇÃO

Diante da proposta do Governo do Estado de Goiás referente à municipalização do Ensino Fundamental I ( 1º ao 5º), comunicada a todos os prefeitos do estado através do Ofício Circular 001/2019 Gab-Seduce de 09 de janeiro de 2019 e do retorno das turmas do Ensino Fundamental I (1º ao 5º) ao tempo padrão de permanência na escola, deixando de ser Tempo Integral, informado a todas às Coordenações Regionais de Educação através do Ofício Circular 002/2019 Gab- Seduce de 15 de janeiro de 2019, vimos por meio desta nota tornar público as medidas tomadas pelo Município de Piranhas através de seu gestor, secretária de Educação Municipal e pelo nosso representante na Assembleia Legislativa Dep. Virmondes Cruvinel . Estiveram na terça-feira dia 22 de janeiro na sede da Secretaria Estadual de Educação onde foram recebidos pelo superintendente executivo, profº. Manuel Neto, com intuito de interceder pela permanência do CEPI Joaquim Francisco de Souza em tempo integral e a continuidade das atividades, momento esse que foi protocolado um documento de moção de docentes, alunos e pais. Na oportunidade foi dialogado e argumentado pela permanência do CEPI, ressaltando sua importância para a sociedade piranhense e o trabalho que realiza com os alunos e comunidade escolar. Diante da negativa do pleito, entende-se que o Estado possui autonomia e legalidade para administrar suas ações e o município a responsabilidade em ofertar essa modalidade de ensino conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases - LDB 9394 de 20 de dezembro de 1996. Em contrapartida, os municípios irão transferir para o estado as turmas de 6º a 9º ano, processo esse que também já iniciou em nosso município. 
Diante do espaço físico disponível em escolas municipais e de  responsabilidade em ofertar essa modalidade de Ensino (1º ao 5º), o município seria omisso em suas responsabilidades se não recebesse esses alunos, ora matriculados no CEPI Joaquim Francisco de Souza. 
A Escola Municipal Sebastião José de Faria é a indicada para receber os alunos, a unidade acabou de passar por uma reforma que contou com a cooperação e parceria da sociedade e de empresas locais em conjunto com a prefeitura municipal. A equipe gestora, professores e servidores administrativos estão preparados e motivados para receber todos os alunos que o Estado não mais irá assistir com o ensino em Tempo Integral. Ressaltamos que em nenhum momento o município buscou essas mudanças, porém serão irreversíveis, pois, há tempos já vem sendo discutida e executada em vários municípios goianos.