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Sexta-feira dia 09/11 audiência pública concessão iluminação pública no Município de Piranhas

06/11/2018 às 10:39 - ADMINISTRAÇÃO

Amigos e amigas, munícipes Piranhenses, os municípios brasileiros passam por dias difíceis referente as receitas e despesas, bem como endividamentos, e Piranhas não é diferente.
Consideramos dentre as maiores dificuldades do Município independente da ordem as seguintes:
01 - Dívida com a ENEEL (antiga CELG) no valor de 4,5 milhões de reais;
02 - Precatórios das ações judiciais (Programa PROAS), mais de 1 milhão de reais já condenado o Município;
03 - IPASPI (Instituto de previdência privada de Piranhas) que no dia 01 de janeiro de 2017 não havia nenhum valor, e atualmente temos uma folha dos aposentados, pensionistas e outros, no importe de R$ 460.000,00 reais, mais despesas com Assessoria e administrativo, sendo que contamos com recursos mensal apenas a parte funcional de 11% que é descontados do servidor ativo, o restante fica dividido entre 22% da parte patronal, mais aporte do tesouro mensal de aproximadamente 200 mil reais. Caso o regime fosse geral teríamos uma economia de uns 250 mil para investimentos todos os meses.

O Município de Piranhas no início da administração 2017/2020, herdou de administrações anteriores uma dívida à ENEEL (antiga estatal CELG), no valor de 4,5 milhões (quatro milhões e quinhentos mil), entre contas a pagar de consumo de prédio público e iluminação pública.
A dívida se deu depois que a prefeitura protocolou ação contra a antiga CELG, onde buscava crédito tributário (hipótese de sonegação), onde a justiça está decidindo se a dívida é de responsabilidade da empresa ENEEL ou do Estado de Goiás caso a empresa prove que já houve a tributação a fazenda Estadual. O Tribunal de Justiça já sentenciou confirmando o crédito ao município em primeiro grau.

Essa administração 2017/2020 tem efetuado os pagamentos do consumo de prédio público e iluminação pública mensalmente, no importes aproximado de 85 mil reais mensal, que é feito no regime de débito automático no ICMS (regime de compensação). Com tais obrigações cumpridas, e a contínua diminuição nas receitas constitucionais, o município tem padecido muito e até atrasado com certas obrigações.

E na maioria das vezes falta recursos para investimentos na própria manutenção da iluminação pública, desde o melhoramento no cabeamento, troca de lâmpadas e seus acessórios, postes, uma possível modernização para LED, onde poderia gerar até 75% de economia nos gastos.

Assim, entendemos que o Município pertence a todos nós, deste o desenvolvimento, quanto as obrigações.
Portanto, queremos convidar você para participar de uma audiência pública onde buscaremos trazer relatórios de dívidas herdadas e gastos com os serviços público com iluminação e similares, bem como apontar possíveis soluções ao serviço em curto espaço de tempo, como por exemplo no máximo em dois anos modernização da iluminação em 100% em LED, fim do enzebramento, troca de cabeamento, substituição e colocação de postes onde não tem, central de monitoramento, veículos especializados, canal de serviço ao cliente, profissionais qualificados e dentre outros serviços.

A sua participação ajudará a definir o progresso de nosso Município, não sejam omissos aos interesses que cada um usufrui, participem e venham conhecer o maior projeto de modernização do parque de iluminação Municipal, qual o valor do investimento, e como será a forma de financiamento. Será na próxima sexta-feira (09/11), às 14 horas, no Auditório da Câmara Municipal.