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PREFEITURA

Estrutura Organizacional

Competências

Compete à Gerência de Contratos e Licitações

 

I - efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise nos termos de referência de licitações de materiais, equipamentos, obras e serviços para o desencadeamento das licitações através da Comissão Permanente de Licitações;

 

II – acompanhar e fiscalizar os contratos, a elaboração de todos os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relacionada às compras de materiais, equipamentos e contratação de serviços e obras, bem como as alienações;

 

III - coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;

 

IV - acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e do(a) Pregoeiro(a) nos processos de compras de materiais e equipamentos;

 

V – acompanhar as devidas publicações dos processos licitatórios e seus respectivos contratos;

 

VI - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.  

 

Parágrafo único – A Gerência de Contratos e Licitações é unidade administrativa subordinada diretamente à Diretoria de Compras.